0045511 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Folque de Magalhães
Processo: 0045511
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil, Acidente de viação, Danos morais
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00011690
Nr Documento: RL199911090045511
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/09b754abae6642e9802569ba0037021eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1999:0045511.EC
Sumário
Em acção de indemnização por danos, em consequência de acidente de viação, a indemnização por danos não patrimoniais não tem por fim repôr a situação que se encontrar antes do evento danoso, mas antes compensar, de algum modo, as consequências que o dano provocou no lesado. A tradução em termos monetários do padecimento do lesado por virtude do dano é matéria sempre aleatória, uma vez que não há critério objectivo que permita fazer corresponder a uma dada situação, um certo montante, pelo que, na sua fixação quantitativa, se terá de recorrer ao bom senso e aos critérios que a jurisprudência vem praticando em casos semelhantes.