9220014 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 9220014
Acórdão
Descritores: Posse, Animus, Presunção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00005280
Nr Documento: RP199206299220014
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b5394c7ffe84dc098025686b00664114CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9220014.4E
Sumário
Na posse, o elemento objectivo, como domínio de facto sobre a coisa, faz presumir a existência do elemento subjectivo, ou seja, da intenção de o possuidor se comportar como titular do direito real correspondente aos factos praticados.