Acórdão STA (1989) — Concurso de provimento

Acórdão

018448

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 21 de novembro de 1989
Relator: Dimas de Lacerda

Concurso de provimentoAviso de abertura de concursoLista de admissão definitivaHomologaçãoActo preparatorioAnulaçãoActo interno

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 674/75 DE 1975/11/27.
PORT 79/77 DE 1977/02/17 NA REDACÇÃO DA PORT 212/77 DE 1977/04/20.
PORT 79/77 DE 1977/02/17 NA REDACÇÃO DA PORT 570/78 DE 1978/09/19.
LOSTA56 ART15.

Jurisprudência Nacional

AC STAPLENO DE 1986/06/24 IN AD N301 PAG113.

Doutrina

SERVULO CORREIA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO PAG276.
MARCELLO CAETANO MANUAL DE DIREITO ADMINISTRATIVO 10ED VI PAG446.
ROGERIO SOARES DIREITO ADMINISTRATIVO LIÇÕES PAG73 PAG155.

Sumário

I- Os actos que declararam a abertura de um concurso a que se referia a Portaria n. 79/77, de 17 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelas Portarias n. 212/77, de

20 de Abril, e 570/78, de 19 de Setembro, a publicação do respectivo aviso e a lista dos candidatos admitidos,

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