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043728 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Coelho Ventura

Data: 07 de janeiro de 1993

Processo: 043728

ACORDAO

Descritores: Recurso, Conclusões, Rejeição de recurso

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Recurso, Penal

Nr Convencional: JSTJ00017416

Nr Documento: SJ199301070437283

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7889630cdb54bc58802568fc003a343e

Sumário

Não se indicando nas conclusões do recurso a norma ou normas jurídicas violadas pelo acórdão impugnado, o recurso deve ser rejeitado.

Acórdão

043728

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 07 de janeiro de 1993
Relator: Coelho Ventura

RecursoConclusõesRejeição de recurso

Sumário

Não se indicando nas conclusões do recurso a norma ou normas jurídicas violadas pelo acórdão impugnado, o recurso deve ser rejeitado.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)