0097255 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Isabel Celeste Alves Pais Martins
Processo: 0097255
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Contradição insanável da fundamentação, Reenvio
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030907
Nr Documento: RL200102060097255
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/138876550f9e0c9680256b10004d1a0eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0097255.91
Sumário
É manifesta a contradição insanável na fundamentação, quando se afirma, na sentença, por um lado, que não há testemunhas e que o arguido nega os factos, e por outro que a certa altura a ofendida caiu ao solo, perdeu os sentidos e, antes de recuperá-los, encontrando-se caída no chão, o arguido a pisou várias vezes por todo o corpo, com força, com mais incidência na zona do abdómen e da cabeça. Tal vicio, implica o reenvio para novo julgamento.