010138 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Valadas Preto
Processo: 010138
ACORDAO
Descritores: Desistencia, Extinção da instancia
Recorrente: Unifilme Produção de Filmes Lda
Recorridos: Mincsoc e Outros
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Objeto: AC 1 SECÇÃO.
Nr Convencional: JSTA00001897
Nr Documento: SAP19820616010138
Data de Entrada: 07/12/1978
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT - REC JURISDICIONAL.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d67e2d33894a2722802568fc003815ec
Sumário
Sendo valida, a desistencia determina a extinção do recurso.*
