079689 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Tato Marinho
Processo: 079689
Acórdão
Descritores: Questionario, Materia de facto, Conclusões das instancias
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014228
Nr Documento: SJ199202060796892
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/de87ca942d1de2d6802568fc003a0c4cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:079689.36
Sumário
O questionario deve conter unicamente aqueles factos que podem ser conhecidos sem referencia a qualquer criterio fixado pela ordem juridica. No questionario não devem ser incluidos factos conclusivos, ou seja, aqueles que são produto duma elaboração intelectual e permitem a formulação dum juizo de valor.