9310359 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sampaio da Novoa
Processo: 9310359
Acórdão
Descritores: Posse, Detenção, Posse de má fé, Registo predial, Escritura pública, Acção, Impugnação, Acção de apreciação negativa, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00006541
Nr Documento: RP199310289310359
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/c3fcd51f4a3a563a8025686b00666a6eCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9310359.A6
Sumário
Tendo o detentor de um prédio exercido sobre ele actos de aproveitamento depois de para tal ter pedido autorização a quem sobre ele exercia direitos, sempre a sua eventual posse seria de má fé. Em relação ao pedido de impugnação de escritura notarial cabe ao Réu o ónus da prova de que é proprietário, visto que a correspondente acção é de apreciação negativa.