077374 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 077374
Acórdão
Descritores: Pedido principal, Pedido subsidiário, Coligação passiva, Litisconsórcio
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00022781
Nr Documento: SJ198906220773742
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/43bd69ad6d187b5e802568fc003a7484CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:077374.9C
Sumário
Existindo na causa pedidos principais e pedidos subsidiários, as regras de admissibilidade da coligação passiva quanto á identidade da causa de pedir são de aplicar separadamente a cada uma daquelas espécies de pedidos, o que se verifica quando os Arguidos alegam como causa dos prejuízos alegados o procedimento dos Réus atentatório da boa fé.