Quando foi proferido o acórdão 0047342?

O acórdão foi proferido em 05 de dezembro de 1991.

Acórdão TRL (1991) — Reforma da decisão, Custas, Prazo

Negado provimento. A reforma da sentença quanto a custas tem de ser requerida por uma das partes, e deve sê-lo no prazo geral de 5 dias.

Acórdão

A reforma da sentença quanto a custas tem de ser requerida por uma das partes, e deve sê-lo no prazo geral de 5 dias.

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