0047342 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Jose Magalhães
Processo: 0047342
Acórdão
Descritores: Reforma da decisão, Custas, Prazo
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00003598
Nr Documento: RL199112050047342
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9a94895e052515ac802568030000d096CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0047342.59
Sumário
A reforma da sentença quanto a custas tem de ser requerida por uma das partes, e deve sê-lo no prazo geral de 5 dias.