082708 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira Cardigos
Processo: 082708
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018197
Nr Documento: SJ199302020827081
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/558d4d1cec8777e0802568fc003a3f49CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1993:082708.F8
Sumário
Contribui culposamente para a produção de um acidente de viação o condutor de um veículo auto pesado que, de noite, o deixa estacionado na berma da faixa de rodagem, ocupando 2,40m desta, que tinha a largura de 5,30m, sem luzes, não havendo no local qualquer iluminação a funcionar e sem ter colocado o dispositivo de pré-sinalização.