002404 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002404
ACORDAO
Descritores: Erro material, Correcção oficiosa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Conferência
Nr Convencional: JSTJ00006089
Nr Documento: SJ199012190024044
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab88ee4a9983300a802568fc00399dad
Sumário
Contendo a sentença ou acordão omissão ou lapso manifesto, podem ser corrigidos por simples despacho.
