078530 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Eliseu Figueira
Processo: 078530
Acórdão
Descritores: Revisão de sentença estrangeira, Nulidade de sentença, Falta de motivação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00001297
Nr Documento: SJ199003010785301
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/920a2dfc90d90b07802568fc00394247CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078530.4B
Sumário
So a falta absoluta de motivação constitui nulidade da sentença. Tal como se verifica no direito processual portugues, e admissivel a integração da sentença estrangeira com elementos dos articulados, quando para eles se remeta explicita ou implicitamente.