Quem foi o relator do acórdão 013593?

O relator foi Jesus Costa, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 013593?

O acórdão foi proferido em 29 de janeiro de 1992.

013593 - STA

Direito, Gestão e Sistemas de Legislação

013593 - STA

013593

Supremo Tribunal Administrativo•29 de janeiro de 1992

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

013593DGSI

Data

29/01/1992

Relator

Jesus Costa

Votação

Maioria; c/Voto de Vencido

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Comis de Liquidação de Organismos de Coordenação Economica

Recorridos

Vitor Guedes Industria e Comercio Sa

Descritores

Instituto do azeite e produtos oleaginosos Taxa Imposto

Objeto

SENT TT1INST LISBOA PER SALTUM.

Nr Convencional

JSTA00034312

Nr Documento

SA219920129013593

Data de Entrada

03/07/1991

Áreas Temáticas

DIR FISC - IMPOSTOS.

Nível Privacidade

Sumário

Têm a natureza de impostos as "taxas" fixadas pelo

DL n. 374-J/79, de 10 de Setembro, a favor do Instituto do Azeite e Produtos Oleaginosos.

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 374-J/79 DE 1979/09/10 ART1 D E G.
ETAF84 ART32 N1 B.
DL 15/87 DE 1987/01/09.

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1983/04/28 IN AD N259 PAG890.
AC STA DE 1989/11/28 IN AD N343 PAG923.

Doutrina

CARDOSO DA COSTA CURSO DE DIREITO FISCAL PAG11.
SOARES MARTINEZ MANUAL DE DIREITO FISCAL PAG35-36.
ALBERTO XAVIER MANUAL DE DIREITO FISCAL 1981 PAG74.
SOUSA FRANCO FINANÇAS PÚBLICAS E DIREITO FINANCEIRO PAG491.
TEIXEIRA RIBEIRO LIÇÕES DE FINANÇAS PÚBLICAS PAG24.

Sumário

Metadados do documento

Sumário

Referências Legais

Legislação Nacional

Jurisprudência Nacional

Doutrina