9910451 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Baião Papão
Processo: 9910451
Acórdão
Descritores: Difamação, Elementos essenciais do crime, Elementos da infracção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00026780
Nr Documento: RP199911039910451
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6d369d7dc3ae632c802568790051b61dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1999:9910451.59
Sumário
I - Não integra o crime de difamação através de imprensa constar da notícia: "acusa-se a direcção de impedir o convívio dos utentes ( do Lar da terceira idade ) e de promover o silêncio dos idosos sobre a situação, por recurso a represálias" e que "na sua mente reside ainda a imagem de vários utentes, em posições degradantes a fixarem os olhos na frieza de uma janela ou na pobreza de uns cortinados esfarrapados - um dramático quadro vivo que parecia uma antecâmara dos mortos" - por falta do elemento típico: imputação a uma pessoa, visto que não há difamação sem que o visado seja identificado.