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005286 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Pires da Cruz
Processo: 005286
ACORDAO
Descritores: Pensão de sangue, Militar, Serviço de campanha, Manutenção da ordem publica, Exercicio militar, Doença adquirida em campanha, Doença adquirida em serviço, Nexo entre a doença e a morte
Sumário
Não pode qualificar-se como prestado em campanha ou na manutenção da ordem publica o serviço prestado em manobras militares para treino do Exercito.