042276 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os preceitos dos artigos 143 - c) e 144, n. 2, do Codigo Penal correspondem a crimes de perigo. II - No primeiro, pune-se a ofensa ao corpo ou a saude que provoque doença que ponha em perigo a vida do visado. III - No segundo, estigmatizam-se as ofensas corporais, que, so por si, ponham em perigo a vida do ofendido ou criem o risco de produção dos efeitos nele pressupostos, designadamente pela natureza dos meios agressivos utilizados. IV - O primeiro pressupõe um dolo de dano e o segundo pressupõe um dolo de perigo.