075659 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 075659
Acórdão
Descritores: Testamento publico, Anulação de testamento, Falsidade
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00011501
Nr Documento: SJ198803230756591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3402afab06c7c69b802568fc0039ee0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1988:075659.85
Sumário
Não tendo um testamento publico sido arguido de falsidade quanto as declarações do oficial publico que o exarou e não se fazendo nele referencia ao facto de o testador não se ter exprimido claramente, designadamente por se ter limitado a responder, "sim" ou "não", a perguntas que lhe houverem sido formuladas, mas antes dele constando que o testador "disse" a vontade que exprimiu, não ha razão para anulação do referido testamento, muito embora se tenha feito a prova de que o testador se mantinha parcialmente paralisado, apenas se exprimindo por sinais, ou pelas palavras "sim" ou "não".