Quando foi proferido o acórdão 040334?

O acórdão foi proferido em 15 de novembro de 1989.

Acórdão STJ — Cheque sem provisão, Competência territorial

Q: Qual foi a decisão no processo 040334?

Declaração de competencia. O tribunal competente, para conhecer da emissão de cheque sem cobertura, é o da área do estabelecimento de crédito, onde primitivamente foi entregue, para pagamento.

Acórdão

040334

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 15 de novembro de 1989
Relator: Ferreira Dias

Conflitode competências

Cheque sem provisãoCompetência territorial

Sumário

O tribunal competente, para conhecer da emissão de cheque sem cobertura, é o da área do estabelecimento de crédito, onde primitivamente foi entregue, para pagamento.

Texto integral não disponível

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