079353 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Fonseca
Processo: 079353
ACORDAO
Descritores: Honorarios, Advogado, Compensação, Responsabilidade contratual, Prescrição
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006163
Nr Documento: SJ199101080793531
Referência Publicação: BMJ N403 ANO1991 PAG402
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d92746e93a780c83802568fc00399f00
Sumário
I - A entrega de um anel por uma constituinte ao seu advogado, para que este o guarde enquanto se encontrasse presa, configura um contrato. II - A responsabilidade pela perda do referido anel prescreve no prazo previsto no artigo 309 e não no prazo fixado pelo artigo 498 n. 1 do Codigo Civil.
