96A233 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Torres Paulo
Processo: 96A233
Acórdão
Descritores: Recuperação de empresa, Falência, Sociedade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00032448
Nr Documento: SJ199704080002331
Indicações Eventuais: BRITO CORREIA IN NOVAS PERSPECTIVAS DO DIR COM PAG379 PAG389.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d6521c0efb19042d802568fc003b56e5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:96A233.E0
Sumário
Visando-se recuperar empresas para evitar falência, tal situação de crise será satisfeita por mecanismos legais especiais que prevalecem sobre a proibição contemplada na situação normal a que se refere o artigo 487 do CSC. A coligação corresponde a uma alteração em elementos estruturais das sociedades coligadas: a participação no capital; o direito de voto; o sentido da administração; a definição dos fins ou interesses a prosseguir. Nela entram sociedades em relação de participação e em relação de grupo, podendo, naquelas, a participação ser simples, recíproca ou de comércio.