0043195 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Amado Gomes
Processo: 0043195
Acórdão
Descritores: Pendencia do recurso, Inutilidade superveniente da lide
Decisão: Extinto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00011411
Nr Documento: RL199302160043195
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9d565f6c8a990e18802568030001b4d7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1993:0043195.D2
Sumário
Tendo a decisão recorrida sido substituída na pendência do recurso verifica-se a inutilidade superveniente da lide pelo que deve ser declarada extinta a instância.