045305 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Rui Manuel Pinheiro
Processo: 045305
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil extracontratual, Dano não patrimonial
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso jurisdicional
Nr Convencional: JSTA00055388
Nr Documento: SA120000314045305
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/d7893e492088170880256a4c004dde3aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STA:2000:045305.60
Sumário
A sensação que a agravante foi atingida pelos tiros disparados, com perda progressiva da consciência, as dores violentas que sofreu no hospital, onde sentiu angustia e incómodo por estar sozinha, a fama que correu, logo no hospital, na localidade da sua residência e no local do seu trabalho, de que levou os tiros "por andar na droga" ou, finalmente, a crise de ansiedade que ainda mantém ou a depressão em que incorreu, não são simples incómodos ou aborrecimentos passageiros mas situações de elevada gravidade que marcam profundamente qualquer cidadão médio, quanto mais decorrentes, como foram, de um circunstancialismo concreto realmente aparatoso.