625/2009 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: Mapa do Site
Processo: 418/09
ACORDAO
Acórdão Nº: 625/2009
Secção: Constitucional - 2.ª Secção
Juízes: Benjamim da Silva Rodriguesn/aFernando LourençoJoaquim de Sousa Ribeiro
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20090625.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 625/2009 Processo 418/09 2ª Secção Notifique as partes para, no prazo de 10 dias, se pronunciarem sobre a possibilidade do recurso não ser conhecido por não ter sido suscitada uma questão de inconstitucionalidade normativa. Lisboa, 2 de Dezembro de 2009 João Cura Mariano Benjamim Silva Rodrigues Joaquim de Sousa Ribeiro Rui Manuel Moura Ramos ESTÁ CONFORME Lisboa, 3 de Dezembro de 2009 O Escrivão Adjunto, (Fernando Lourenço)
