0035482 - Tribunal da Relação de Lisboa

- O que caracteriza, essencialmente, a situação que permite referir que duas ou mais pessoas vivem em economia comum, é a comunhão de mesa (o que não significa, forçosamente, que comam à mesma mesa) e habitação. Verifica-se essa situação quando duas ou mais pessoas vivem habitualmente juntas, partilhando a mesma casa, as mesmas refeições e os afazeres domésticos. - Nesta conformidade, a economia comum continua a existir haja ou não comparticipação nas despesas domésticas.