9510303 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Costa Mortágua
Processo: 9510303
Acórdão
Descritores: Ofensas corporais com dolo de perigo, Meio particularmente perigoso, Dolo, Dolo eventual, Erro notório na apreciação da prova, Contradição insanável da fundamentação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00014764
Nr Documento: RP199505179510303
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3eac6c250e2f38ab8025686b0066b3acCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9510303.BA
Sumário
Não há contradição insanável entre ter-se dado como provado, por um lado, que o arguido disparou voluntariamente uma arma de pressão de ar na direcção de um grupo de menores e, por outro, que, ao disparar, representou como consequência possível da sua conduta que podia atingir, como atingiu, um deles e, não obstante, conformou-se com tal realização. Constitui erro notório na apreciação da prova dar-se como não provado que o arguido soubesse que ao disparar a arma de pressão de ar contra o grupo de menores estava a usar um meio susceptível de causar grave mal a estes se os atingisse, pois é do conhecimento generalizado que o projéctil oriundo de tal arma, a curta ou média distância, tem alto poder de penetração e quando ocorre em tecidos moles do corpo humano pode causar grave perigo para a saúde e até a morte do ofendido. Só o n.1 do artigo 144 do Código Penal se reporta às ofensas corporais com dolo de perigo, aí se exigindo a verificação de um perigo concreto, enquanto o n.2 não exige mais do que um perigo abstracto.