9921209 - Tribunal da Relação do Porto

I - Quando a parte o requereu em vez de o sugerir, o juiz deve recusar o alargamento, a outra matéria da base instrutória, da perícia que fora ordenada oficiosamente. II - O juiz, quando se aperceba de que esse requerido alargamento incidiu sobre quesito que nada tem a ver com a prova pericial, deve indeferi-lo mesmo que a perícia já tenha sido iniciada. III - Há fundamento legítimo da contradita apenas quando se alega uma situação de facto susceptível de enfraquecer a força probatória do depoimento prestado. IV - Por não ter sido alegada pelo réu na contestação, mas só na alegação do recurso, a Relação não pode conhecer, por intempestiva, a questão da pretensa prescrição do crédito do autor. V - A fixação do momento em que o preço era devido afasta a regra supletiva do artigo 1211 n.2 do Código Civil e determina o início da constituição em mora, cujo prejuízo é legalmente presumido e reparado através de juros.