0044692 - Tribunal da Relação de Lisboa

O acordo mediante o qual o dono da fracção permite que o réu passe a habitá-la - porque são irmãos e ainda porque aquele tencionava permanecer alguns tempos no estrangeiro - , ficando combinado que este, enquanto permanecesse na fracção, pagaria as amortizações do empréstimo à CGD até ao limite de quatro contos por mês, cada uma, configura um contrato inominado, a reger-se, fundamentalmente, pelas respectivas cláusulas e, subsidiáriamente, pelas disposições supletivas dos contratos afins (arrendamento, comodato, depósito) e pelas disposições gerais relativas ao direito das obrigações.