Quando foi proferido o acórdão 041650?

O acórdão foi proferido em 28 de junho de 2000.

Acórdão STA (2000) — Director adjunto, Director de serviço

Q: Qual foi a decisão no processo 041650?

Nega provimento. O adjunto do Director de Serviços do Gabinete não tem direito à integração na categoria de assessor letra c) com a extinção daquele gabinete.

Acórdão

041650

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 28 de junho de 2000
Relator: Anselmo Rodrigues

Recurso contencioso

Director adjuntoDirector de serviçoProgressão normal na carreiraAssessor

Referências Legais

Legislação Nacional

DL 191-F/79 DE 1979/06/26 ART13 N1.
RESOL 354-B/79 DE 1979/12/18.

Sumário

O adjunto do Director de Serviços do Gabinete não tem direito à integração na categoria de assessor letra c) com a extinção daquele gabinete.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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