074357 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Se, na colisão de dois veiculos automoveis, se não provou culpa de qualquer dos condutores, e um deles, conduzia o veiculo por conta de outrem, na qualidade de comissario, não pode responsabilizar-se o outro pelos danos resultantes do acidente, dada a culpa presumida do comissario. II - E, pois, de absolver o reu que conduzia por conta propria, na acção contra ele intentada para o responsabilizar por danos resultantes da colisão, se se não provou a sua culpa.