9831220 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Camilo Camilo
Processo: 9831220
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Fundamento de facto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024436
Nr Documento: RP199811129831220
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a77e85b25bfb2bdf8025686b00671abcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9831220.40
Sumário
I - É fundamento do divórcio, por desrespeitar os deveres de respeito e coabitação, o comportamento do cônjuge que junto dos amigos do casal diz que o marido tem uma amante e é um escroque, e que muda a fechadura da porta da casa de morada da família, não lhe permitindo o seu acesso.