9250269 - Tribunal da Relação do Porto

Se o Magistrado do Ministério Público, na sua promoção feita nos autos, disse mais do que devia, sem tal poder ser interpretado como ofensivo do respeito devido ao Tribunal e sem consubstanciar, de modo algum, qualquer desmando de linguagem, não pode ser mantida decisão do Meritíssimo Juiz ordenando se traçasse de modo a torná-la ilegível toda a exposição do Ministério Público constante de tal promoção.