068421 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Santos Victor
Processo: 068421
Acórdão
Descritores: Divorcio, Conjuge culpado
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003358
Nr Documento: SJ198002260684211
Referência Publicação: Livro de acórdãos 239, pag.8 vº; BMJ N294 ANO1980 PAG353
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5f7a6178bbfe27f0802568fc0039670bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068421.F9
Sumário
Não pode extrair-se do artigo 1783 do Codigo Civil (redacção anterior ao Decreto-Lei n. 496/77, de 25 de Novembro) que so o conjuge vencido haja de ser o culpado ou o principal culpado, por tambem o poder ser o vencedor na medida em que, com os seus actos, tenha contribuido por igual ou ate em mais elevado grau, para o divorcio.