0028016 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Damião Pereira
Processo: 0028016
Acórdão
Descritores: Registo, Marcas
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00009858
Nr Documento: RL199110100028016
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/a284c691ff8ea9d98025680300017bf2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0028016.78
Sumário
A marca deve ter eficácia ou capacidade distintiva, isto é, deve ser apropriada para diferenciar o produto de outros idênticos ou semelhantes. Esses sinais constitutivos da marca podem ser tipografados, litografados, costurados, gravados, metidos na massa, feitos a fogo, reproduzidos ou impressos por qualquer forma, nos próprios objectos. Um sinal, mesmo banal, ou vulgar pode ser adoptado como marca, desde que ninguém o tenha ainda escolhido para esse fim em relação a certo produto. Os elementos componentes da marca poderão variar no comprimento ou largura, sem carecerem de novo registo, desde que não alterem ou prejudiquem a identidade da marca.