078479 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Baltazar Coelho
Processo: 078479
ACORDAO
Descritores: Citação, Efeitos, Posse de boa fe, Detenção, Direito a indemnização
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00010714
Nr Documento: SJ199105090784792
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/38562aa674143d68802568fc003a232a
Sumário
I - A citação faz cessar a boa fe do possuidor, em sentido formal, mas não tem como efeito atribuir a posse de ma fe ao mero detentor. II - So no caso de verdadeiro possuidor e não de mero detentor, e que a citação, fazendo cessar a sua boa fe, pode originar um dever de indemnizar.
