97B518 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 97B518
Acórdão
Descritores: Abuso do direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033505
Nr Documento: SJ199711130005182
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d81a277fe74480c0802568fc003b6617CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B518.3C
Sumário
A relevância do abuso de direito na modalidade do venire contra factum proprium, a chamada conduta contraditória, supõe a verificação de vários pressupostos entre os quais se salienta a situação objectiva de confiança: prática de um acto (factum proprium) gerador de um previsível comportamento futuro, concretamente adequado ao primeiro.