0310896 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Dias
Processo: 0310896
ACORDAO
Descritores: Usucapião, Falta de título, Prazo
Decisão: Confirmada a sentença
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004682
Nr Documento: RP199101100310896
Juízes: Guimarães Dias
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/b45cbce6f64d065f8025686b00663e63
Sumário
Os prazos de aquisição de um direito por usucapião referidos no artigo 1296 do Código Civil são aplicáveis mesmo nas hipóteses em que há falta de título.
