070859 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aquilino Ribeiro
Processo: 070859
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Cônjuge culpado
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00018406
Nr Documento: SJ198307120708591
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e8ca2004fc1fd5db802568fc003a7500
Sumário
I - Se na integração lógica e temporal a causa de ruptura conjugal reside na conduta de um dos cônjuges não é a conduta do outro, aparentemente faltosa, porque provocada, que é concorrente nessa causa; II - Partindo do critério do "bom senso e da razão lógica" na apreciação da conduta de qualquer dos cônjuges, o julgador concluirá por fixar que culpa teve o primeiro desses cônjuges na dissolução do casamento, segundo a norma do artigo 1787 do Código Civil.