0068294 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Cunha e Silva
Processo: 0068294
Acórdão
Descritores: Processo de trabalho, Defesa por excepção, Resposta à contestação
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JTRL00004120
Nr Documento: RL199102060068294
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d064ebb017b946a0802568030000e4ceCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0068294.D1
Sumário
Em processo laboral, admitindo o réu na contestação a dívida peticionada pelo autor, mas invocando, por um lado, a necessidade de proceder a descontos para a segurança social e, por outro, a compensação parcial com um crédito sobre o autor, está o réu a defender-se por excepção, tendo assim o autor direito a responder à contestação.