9230275 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não pode proceder o recurso circunscrito à matéria de direito, em que apenas se põe em causa a matéria de facto, não sofrendo a sentença de qualquer dos vícios referidos no nº 2 do artigo 410, do Código de Processo Penal. II - O princípio " in dubio pro reo " apenas deverá funcionar quando o juiz tenha dúvidas razoáveis sobre a verdade dos factos acusados. III - Estando em causa crimes de natureza sexual, o depoimento dos ofendidos tem de merecer especial relevância, dado o ambiente de secretismo que normalmente rodeia a sua prática, sob pena de os ilícitos desta natureza caírem na impunidade.