9110251 - Tribunal da Relação do Porto

1. Os procedimentos cautelares caracterizam-se por dois traços ou demandam dois requisitos: a aparencia dum direito e o perigo de insatisfação desse direito. 2. Provando-se que o autor do embargo e titular do direito de servidão de passagem por certo caminho e que esse direito esta a ser objecto de ofensa por virtude de obra em execução, bem decretada foi a ratificação do embargo efectuado extrajudicialmente pelo requerente.