066214 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Miguel Caeiro
Processo: 066214
ACORDAO
Descritores: Promessa de compra e venda, Resolução do contrato
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024415
Nr Documento: SJ197607230662142
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/1a087462ec1dedbb802568fc003b4d2e
Sumário
Resolve-se, por acordo, um contrato de compra e venda, se os mesmos outorgantes (o promitente-vendedor, por intermédio de procurador bastante), também por escrito particular, assentam ficar este livre do compromisso, restituindo ao outro o sinal em singelo.