2638/18.0T8VCT-B.G1.S1 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Júlio Manuel Vieira Gomes
Processo: 2638/18.0T8VCT-B.G1.S1
Acórdão
Descritores: Custas, Reforma
Decisão: Deferido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: 4ª SECÇÃO
Juízes: Mário Belo MorgadoJosé Eduardo Miranda Santos Sapateiro
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/0860b2f5e7f4844d80258c3f003d98a8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:2025:2638.18.0T8VCT.B.G1.S1.AC
Sumário
Ao abrigo do artigo 614º, nº1 do C.P.C. pode ser retificada a condenação em custas.
Texto
Processo n.º 2638/18.0T8VCT-B.G1.S1 Acordam em Conferência na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça, Ao abrigo do disposto no artigo 614.º n.º 1 do Código de Processo Civil corrige-se a condenação em custas que será de custas pelos Recorridos (por os mesmos não beneficiarem de apoio judiciário). Lisboa, 26 de fevereiro de 2025 Júlio Gomes (Relator) Mário Belo Morgado José Eduardo Sapateiro