069194 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Solano Viana
Processo: 069194
ACORDAO
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Culpa do lesado
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021915
Nr Documento: SJ198103260691942
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/aebf2aa44f7e9c76802568fc003ad113
Sumário
Não sendo o acidente imputável à vítima, não se encontra excluída a responsabilidade pelo risco atribuído ao proprietário do veículo (artigo 503, n. 1, e 505 do C.C.).