9140099 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 9140099
Acórdão
Descritores: Sequestro, Furto qualificado, Indicios suficientes
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00001491
Nr Documento: RP199104179140099
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/3f6655bb388c2d968025686b00661fd3CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:9140099.C4
Sumário
Quem, para convencer outrem ao pagamento de divida, o agride, agarra e obriga a entrar em automovel, conduzindo-o ate cerca de 200 metros e, ainda dentro do veiculo, o agride de novo a soco, deixando-o de seguida sair, comete o crime de sequestro. Em sede de indicios, não ha motivo para alterar o despacho que considera integrado o crime de furto qualificado, consistente em os arguidos terem retirado da obra material vendido ao ofendido, apropriando-se dele juntamente com uma betoneira e varias ferramentas, sendo certo que a verdadeira intenção sera melhor percepcionada em julgamento a que sempre teria de se proceder, face a restante materia indiciada.