080638 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Castro Mendes
Processo: 080638
ACORDAO
Descritores: Execução, Deprecada, Arrematação, Nulidade
Decisão: Provido. Revogada a decisão
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00010594
Nr Documento: SJ199105290806382
Indicações Eventuais: VAZ SERRA IN BT ANO89 PAG349.
ABILIO NETO CPC ANOTADO 6ED PAG660.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2e54ccefcd67865c802568fc0039e2b6
Sumário
Não e nula a arrematação feita, por deprecada, em processo executivo, com observancia do formalismo legal, não obstante o exequente ter pedido a sustação do acto por telegrama chegado ao tribunal deprecado ja depois de finda a praça.