047124 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira Vidigal
Processo: 047124
Acórdão
Descritores: Comparticipação, Punição, Medida da pena, Roubo
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00038051
Nr Documento: SJ199410120471243
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/5298ae9de4aa3145802568fc003bb717CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:047124.64
Sumário
No caso de o facto criminoso ter sido praticado por mais de uma pessoa, havendo acordo prévio para a execução integral do crime ou consciência de cada uma de colaboração na actividade dos demais, cada comparticipante é responsável pela totalidade, ainda que a sua actividade tenha sido parcial na produção do resultado. Porém, cada participante é punido segundo a sua culpa, independentemente da pena concreta aplicada aos restantes.