98B125 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 98B125
ACORDAO
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Culpa, Negligência, Presunção juris tantum, Contravenção
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00037818
Nr Documento: SJ199804290001252
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/88a6032cf0415ed1802568fc003bb655
Sumário
Em matéria de responsabilidade civil emergente de acidente de viação cujo dano foi provocado por contravenção ao ao Código da Estrada, existe presunção juris tantum de negligência contra o autor da contravenção.
