9851002 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Couto Pereira
Processo: 9851002
Acórdão
Descritores: Direito real, Aquisição, Registo, Contradição, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00024453
Nr Documento: RP199812029851002
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6dbd92dc3e29306b8025686b00671e05CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9851002.36
Sumário
Quem obteve no Registo Predial o registo a seu favor da aquisição de um direito relativo a imóvel nunca precisará de provar que o direito lhe pertence. Aquele que quiser demonstrar o contrário do que consta do registo é que terá o ónus de o provar.