048919 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Pereira
Processo: 048919
Acórdão
Descritores: Audiência de julgamento, Depoimento de testemunha
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00030341
Nr Documento: SJ199603070489193
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b2e984f3f7fc72b2802568fc003b0b42CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:048919.03
Sumário
Por extensão do n. 6 do artigo 356 do C.P.P., também será proibido ler o depoimento prestado em inquérito, se a testemunha o não confirma, em audiência.